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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:24
Responsabilidade civil patronal. Culpa exclusiva do empregado.
Indevida a indenização pelo acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Plano de aposentadoria antecipada. Coação não configurada.
Condicionamento à rescisão do contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:57
Comum acordo.
A expressão ?comum acordo?, deve ser interpretada em consonância com todo o ordenamento jurídico vigente, que impõe o surgimento de reais e necessários caminhos para não se obstar, no campo do direito coletivo, o direito de ação constitucionalmente assegurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:18
Processual civil. Defesa de interesses particulares. Uso da ação popular. Ilegitimidade.
Procurador Regional da República a se submeter ao controle de sua jornada de trabalho, o que é inviável através de ação popular.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:40
Recusa de tratamento de acupuntura não pode gerar demissão por justa causa
da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, no julgamento de recurso ordinário sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
9ª Turma: Ex-médico da Ecco Salva tem vínculo de emprego reconhecido
Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou sentença da 8ª Vara do Trabalho de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 09:55
Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.
Causa impeditiva da prescrição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 01:00
Horas Extras. Trabalho externo.
HORAS EXTRAS. Trabalho externo. A tipificação do modelo legal pressupõe a inexistência de qualquer
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:45
Proporcionalidade. Ausência de previsão em acordo coletivo de trabalho.
Auxílio cesta alimentação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:25
Ação civil pública. Trabalho escravo contemporâneo. Conduta intolerável.
Danos morais individuais e coletivos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 13:25
Acidente de trabalho. Deslocamento entre roteiros de visitas.
Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento, sendo mantido o reconhecimento ao direito à estabilidade provisória de um ano após a alta previdenciária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:15
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:05
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Abril de 2012 - 14:05
Recurso da reclamada. Doença do trabalho. Reintegração. Indenização.
Provimento negado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:45
Direito processual do trabalho. Perícia médica. Órgão previdenciário. Impossibilidade.
Recurso provido parcialmente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:52
Acidente do trabalho. Indenização por danos morais e materiais.
É devido o pagamento de indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:59
Depressão. Nexo causal com o trabalho. Assédio moral. Indenização.
, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho ou no exercício das funções profissionais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:15
Acidente de trabalho típico. Dano estético. Dano moral.
Inobservância das normas de segurança e saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:03
Contrato de trabalho temporário. Lei 6.019/74. Ônus probatório.
Não basta para validar a pactuação temporária a colação aos autos do instrumento contratual firmado entre a empresa de locação de mão de obra e a tomadora, contendo a indicação de uma das hipóteses previstas no art. 2º da Lei nº 6.019/74.
